A pandemia da Covid-19 trouxe desafios inéditos para profissionais de saúde em todo o mundo. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros prestadores de serviços de apoio administrativo, nutrição, limpeza e higiene, transporte e até aqueles que trabalham em necrotérios e cemitérios enfrentaram situações difíceis e desafiadoras. Muitos arriscaram suas vidas na linha de frente e enfrentaram o vírus diretamente.
O que você talvez não saiba é que existe uma possibilidade de receber uma compensação financeira se você for um profissional de saúde que tenha enfrentado a Covid-19. De acordo com a lei federal, é possível receber uma quantia de indenização que varia a partir de R$ 50.000,00, dependendo do caso. No entanto, para se qualificar, você deve comprovar uma sequela definitiva causada pela Covid-19, que resulte em incapacidade para o trabalho, ou o falecimento de um ente querido devido à Covid-19, durante o período entre 20 de fevereiro de 2020 a 21 de maio de 2022.
Os principais desafios que muitos profissionais da saúde enfrentam quando se trata de solicitar essa indenização são a falta de conhecimento sobre esse direito e a falta de orientação adequada sobre como proceder. Muitos não têm ideia de quais documentos são necessários ou como iniciar o processo.
É aí que entramos. Nosso escritório de advocacia tem como missão simplificar o processo, garantindo que você receba o que merece. Nossa atuação é pautada na desburocratização do Direito, segurança e ética nos trâmites, com um atendimento humanizado.
A decisão de receber essa compensação não depende de nós; é baseada na interpretação da Justiça. Algumas decisões judiciais têm sido favoráveis aos profissionais de saúde que enfrentaram a Covid-19, como evidenciado nas seguintes decisões:
Decisão 1: “COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. MÉDICO FALECIDO EM DECORRÊNCIA DE COVID. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIÃO. COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELA UNIÃO NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. REQUISITOS E BENEFICIÁRIOS DEFINIDOS NA LEI. . RECURSO DA UNIÃO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.”
Decisão 2: “Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento de R$ 80.000,00 aos autores a título de compensação financeira de que trata a Lei Federal, divididos em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 26.666,66, cabendo, de cada uma das parcelas, R$ 8.333,33 a AUTOR e R$ 18.333,33 a AUTOR, com as devidas atualizações, segundo o manual de cálculos da Justiça Federal, a partir da citação.”
Se você é um profissional de saúde que atende aos requisitos, não deixe de explorar essa possibilidade de receber a compensação que merece. Nós estamos aqui para ajudar você a entender o processo e a obter os benefícios a que tem direito.
Para mais informações sobre como iniciar o processo de solicitação e quais documentos são necessários, entre em contato conosco. Não hesite em buscar assistência, pois reconhecemos o valor inestimável do trabalho que você realizou na linha de frente contra a Covid-19.
Se você é um profissional de saúde que atende aos requisitos para receber a compensação por Covid-19, entre em contato conosco para obter orientação e apoio no processo de solicitação. Estamos aqui para ajudar.